Contacto do responsável pelo tratamento: info@bowlmine.com
Neste documento pretendemos informá-lo sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, as finalidades do tratamento, o fundamento jurídico do tratamento, o prazo de conservação e os seus direitos relativamente ao tratamento de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE («RGPD»).
Operamos a plataforma online BOWLMINE, disponível no domínio bowlmine.com («Plataforma»), que se destina ao registo de resultados de bowling, à organização e gestão de torneios, à manutenção de um perfil de jogador e das funções sociais associadas, à publicação de anúncios de equipamento desportivo no mercado e à manutenção de um catálogo de centros de bowling. Disponibilizamos a Plataforma a utilizadores finais enquanto consumidores (B2C), pelo que este documento se destina sobretudo a si enquanto utilizador registado da Plataforma, pessoa que se inscreve num torneio através da Plataforma, pessoa que publica um anúncio na Plataforma ou pessoa de contacto de um centro de bowling indicada no catálogo («o Utilizador»).
A Plataforma também armazena cookies. Atualmente, a Plataforma utiliza apenas os cookies técnicos estritamente necessários descritos na secção B.8 abaixo; não utilizamos cookies analíticos nem publicitários.
A. Âmbito dos dados pessoais
Dividimos os dados pessoais tratados nas seguintes categorias:
- Dados de identificação e de registo, como o endereço de e-mail, o nome, o apelido, a data de nascimento e a data de registo. Opcionalmente, pode acrescentar a morada e as coordenadas GPS. Estes dados são necessários para criar e manter a conta de utilizador e para determinar o nível de acesso adequado às funções da Plataforma e para verificar a idade ao solicitar um papel especial.
- Dados de início de sessão, ou seja, as credenciais de acesso à sua conta de utilizador. Estes dados são necessários para o início de sessão e para a segurança da conta.
- Dados do perfil e das funções sociais, ou seja, a fotografia de perfil, o local de residência, os dados de jogo (estilo, mão, média), as publicações e comentários que publicou, incluindo fotografias, informações sobre amizades, sobre o acompanhamento de outros jogadores e sobre a participação em grupos, bem como o conteúdo das mensagens enviadas através da Plataforma.
- Dados de inscrição em torneios, como o nome, o apelido e o e-mail da pessoa que se inscreve e, opcionalmente, o telefone. Estes dados são necessários para gerir a sua participação num determinado torneio. Incluem-se também o nome e os dados de participação em torneios obtidos de fontes publicamente disponíveis (ver secção B.3).
- Dados do mercado, ou seja, o conteúdo do anúncio e as fotografias anexadas que insere ao anunciar equipamento desportivo.
- Dados da pessoa de contacto do centro de bowling, ou seja, o nome, o telefone e o e-mail da pessoa indicada junto do centro de bowling no catálogo, bem como os documentos apresentados pelo utilizador para comprovar a titularidade do centro.
- Dados dos pedidos de papel especial, ou seja, o papel solicitado (Organizador de Torneios, Operador de Centro de Bowling ou Programador), a fundamentação do pedido que redige, o estado do pedido, a data da sua apresentação e da sua decisão e, se for caso disso, a nota do administrador sobre a rejeição.
- Dados de utilização da Plataforma e dados de segurança, como o endereço IP e os registos técnicos da atividade na Plataforma e o momento da sua última atividade (registado no máximo uma vez por hora).
- Dados de cookies, ou seja, os dados dos cookies técnicos estritamente necessários (manutenção da sessão iniciada, escolha do idioma) e os dados tratados no âmbito da verificação CAPTCHA (Cloudflare Turnstile) nos formulários de registo e de contacto.
- Dados pessoais relacionados com infrações penais no âmbito da moderação de conteúdos, ou seja, em caso de denúncia de suspeita de crime, tratamos um instantâneo congelado do conteúdo denunciado e os dados de identificação do utilizador visado e do denunciante. Trata-se de dados pessoais relacionados com infrações penais na aceção do art. 10.º do RGPD; ver secção B.6 abaixo.
B. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os seus dados pessoais são tratados para as finalidades descritas abaixo. Para cada finalidade encontra também o âmbito dos dados pessoais tratados, o fundamento jurídico e o prazo de conservação dos dados pessoais.
B.1. Registo e gestão da conta de utilizador
Tratamos os dados pessoais para criar a sua conta de utilizador, para o seu início de sessão na Plataforma e para definir o nível de acesso adequado às suas funções em função da idade e para apreciar os seus pedidos de papel especial (Organizador de Torneios, Operador de Centro de Bowling, Programador).
Para esta finalidade tratamos os seus Dados de identificação e de registo e os seus Dados de início de sessão e, se apresentar um pedido de papel especial, os Dados dos pedidos de papel especial.
O fundamento jurídico para o tratamento do endereço de e-mail, do nome e do apelido e dos dados de início de sessão é a execução do contrato celebrado entre o Utilizador e nós (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Tratamos a data de nascimento com base no nosso interesse legítimo em verificar a idade mínima e em definir o nível de acesso adequado às funções da Plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Tratamos os Dados dos pedidos de papel especial e a data de nascimento relacionada com esses pedidos com base no nosso interesse legítimo em verificar a legitimidade do pedido, incluindo a idade mínima de 18 anos e o estado da conta (em especial o bloqueio ou a restrição no âmbito da moderação), e em proteger a Plataforma e os seus utilizadores contra a utilização abusiva dos papéis (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Sobre o pedido decide um administrador do BOWLMINE; comunicamos-lhe o resultado por e-mail.
Se optar por iniciar sessão através de uma conta externa (Google, Facebook, Microsoft ou X), recebemos desse fornecedor o seu nome e endereço de e-mail necessários para criar a conta.
Conservamos estes dados, incluindo os Dados dos pedidos de papel especial, enquanto a sua conta existir. Após o encerramento da conta, eliminamo-los juntamente com os restantes dados pessoais, salvo tratando-se de dados que estejamos autorizados ou obrigados a conservar durante mais tempo nos termos das secções B.3, B.6, B.7, B.9 ou B.10 abaixo.
B.2. Perfil, funções sociais e comunicação entre utilizadores
A Plataforma permite-lhe criar um perfil de jogador, publicar publicações e comentários com fotografias, estabelecer amizades, acompanhar outros jogadores, reunir-se em grupos, procurar um substituto para jogar e contactar outros utilizadores.
Para esta finalidade tratamos os seus Dados de identificação e de registo e os seus Dados do perfil e das funções sociais.
O fundamento jurídico deste tratamento é a execução do contrato que celebra connosco ao utilizar estas funções da Plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
É o próprio Utilizador que define a visibilidade do seu perfil — público, apenas para amigos ou privado. O nome é sempre apresentado; os restantes dados (fotografia, local de residência, atividade) apenas de acordo com o nível escolhido. A participação num grupo público é visível para os outros. Aos utilizadores menores aplicam-se restrições de visibilidade e de algumas funções. Na procura de substitutos, os visitantes sem sessão iniciada veem apenas o número total de jogadores disponíveis; o nome e os dados de contacto só são visíveis para utilizadores com sessão iniciada e apenas nos perfis que o permitam. As mensagens enviadas através da Plataforma (por exemplo, contacto com um substituto, pedido de amizade) contêm o texto por si escrito e são também entregues ao destinatário por e-mail.
A direção do grupo (o proprietário e os administradores) vê, ao gerir membros e pedidos de adesão, o nome dos membros e dos requerentes ou, se não tiverem nome indicado, o endereço de e-mail. Se encerrar a sua conta como proprietário de um grupo, a propriedade passa para o administrador mais antigo que cumpra os requisitos para dirigir um grupo; se não existir tal administrador, o grupo deixa de existir e as publicações feitas em seu nome são eliminadas. Com o encerramento da conta são também eliminadas as suas adesões a grupos e os seus pedidos de adesão; as publicações feitas em nome de um grupo que continue a existir permanecem sem a indicação do seu nome.
Tratamos os dados enquanto a sua conta existir ou até que o Utilizador elimine o respetivo conteúdo.
B.3. Participação em torneios
No âmbito desta finalidade tratamos os seus dados pessoais em relação com a gestão da inscrição num torneio e o eventual envio de convites para futuros torneios. Distinguimos duas subfinalidades com fundamentos jurídicos distintos.
Para esta finalidade tratamos os seus Dados de inscrição em torneios.
- Gestão da inscrição e e-mail de confirmação — o fundamento jurídico é a execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). O nome e o apelido do participante são apresentados publicamente na lista de inscritos do torneio. Conservamos os dados durante o período necessário para a organização do torneio e para o registo dos seus participantes.
- Envio de convites para futuros torneios por parte do organizador do torneio — o fundamento jurídico é o consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), prestado mediante a marcação voluntária da caixa correspondente no formulário de inscrição. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento por e-mail enviado para o endereço do organizador. Os dados são tratados até à retirada do consentimento.
A inscrição também pode ser criada pelo organizador do torneio em seu nome — individualmente (se tiver pedido o registo por outra via, por exemplo, por telefone ou pessoalmente) ou em bloco, através da introdução de toda a lista de participantes de uma só vez (por exemplo, a partir de uma folha de presenças ou dos registos próprios do organizador). Nas inscrições introduzidas em bloco, apenas são guardados o nome e o apelido; o e-mail e o telefone não são exigidos e a informação sobre o tratamento é apresentada, no momento da introdução, ao organizador e não diretamente ao jogador. Neste caso, os responsáveis pelo tratamento são o operador da Plataforma e o organizador do torneio em questão.
Obtemos também dados sobre torneios e os respetivos participantes (em especial o nome) a partir de sítios web de torneios e de resultados publicamente disponíveis, para podermos disponibilizar uma visão geral dos torneios de bowling. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Tratamos estes dados durante o período necessário para esta finalidade.
B.4. Anúncios no mercado
No âmbito desta finalidade tratamos os seus dados pessoais para publicar na Plataforma o seu anúncio de equipamento desportivo.
Para esta finalidade tratamos os seus Dados do mercado e os seus Dados de identificação e de registo.
O fundamento jurídico deste tratamento é a execução do contrato que celebra connosco ao utilizar esta função da Plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
No anúncio publicado são apresentados publicamente, ou seja, também a visitantes sem sessão iniciada, o seu nome e a sua cidade. O e-mail e o telefone não são apresentados — o interessado contacta-o através do formulário de resposta dentro da Plataforma.
Os dados pessoais são tratados até à eliminação do anúncio.
B.5. Catálogo de centros de bowling
Mantemos um catálogo de centros de bowling. Junto de cada centro de bowling podem ser apresentados publicamente os dados de contacto da pessoa de contacto do centro, introduzidos pelo operador do centro de bowling, que é responsável pela sua exatidão e pela legitimidade da sua introdução. Se um utilizador (mesmo sem o papel de Operador de Centro de Bowling até ao momento) solicitar a assunção de um centro e a verificação da sua titularidade, pode carregar com o pedido um documento comprovativo (por exemplo, uma fatura de energia, um extrato bancário, uma certidão do registo comercial ou um contrato de arrendamento); a titularidade pode também ser verificada através da confirmação de um endereço de e-mail do domínio do centro. Com a aprovação dos documentos ou a verificação do e-mail, o utilizador obtém o papel de Operador de Centro de Bowling.
Para esta finalidade tratamos os Dados da pessoa de contacto do centro de bowling.
O fundamento jurídico deste tratamento é o nosso interesse legítimo em manter um catálogo completo e atualizado de centros de bowling e em verificar a legitimidade do pedido de assunção de um centro (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
O documento apresentado para verificação só é acessível aos administradores da Plataforma e serve exclusivamente para verificar o pedido. Conservamos os dados de contacto enquanto o centro de bowling estiver publicado no catálogo.
B.6. Moderação de conteúdos e comunicação de crimes
Quando um conteúdo na Plataforma é denunciado como suspeita de crime, criamos um registo independente com um instantâneo congelado do conteúdo denunciado, do utilizador visado e do denunciante (incluindo imagens).
Para esta finalidade tratamos os seus Dados pessoais relacionados com infrações penais no âmbito da moderação de conteúdos.
Trata-se de tratamento de dados pessoais relacionados com infrações penais nos termos do art. 10.º do RGPD. Tratamos estes dados apenas na medida necessária para cumprir as obrigações que nos são impostas pela legislação, em especial pelo Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais — DSA) e pelo direito penal, e para a declaração, o exercício e a defesa de direitos num processo judicial. O fundamento jurídico é o cumprimento de uma obrigação jurídica a que estamos sujeitos e o nosso interesse legítimo na proteção da Plataforma e na defesa contra falsas acusações.
Conservação. Se a denúncia não for confirmada como crime, eliminamos automaticamente o instantâneo 30 dias após a decisão; mantém-se apenas um registo de auditoria mínimo de que a denúncia ocorreu e de como foi resolvida. Conservamos os casos confirmados como prova até ao encerramento do processo, num prazo associado aos prazos de prescrição aplicáveis ao procedimento criminal.
Limitação do direito ao apagamento. Durante a avaliação da denúncia, a eliminação da conta visada pode ser limitada e, se a denúncia for confirmada, a conta é bloqueada. Trata-se de uma limitação legal nos termos do art. 17.º, n.º 3, do RGPD (cumprimento de uma obrigação jurídica e declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial). A identidade do denunciante só é visível para os nossos administradores e não é comunicada à pessoa denunciada, exceto nos casos em que a sua divulgação seja exigida no âmbito de um processo penal pelas autoridades de investigação criminal ou por um tribunal. A identidade do denunciante é excluída da exportação de dados da pessoa denunciada.
B.7. Segurança da Plataforma
Tratamos os seus dados pessoais para prevenir ataques, proteger as contas de utilizador e verificar que a Plataforma não está a ser utilizada por software automatizado (CAPTCHA).
Para esta finalidade tratamos os seus Dados de utilização da Plataforma e dados de segurança e os seus Dados de cookies (Cloudflare Turnstile).
O fundamento jurídico deste tratamento é o nosso interesse legítimo no funcionamento seguro da Plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Conservamos os registos de segurança durante o período necessário para garantir a segurança da Plataforma.
B.8. Funcionamento da Plataforma e cookies
Tratamos os seus dados pessoais para garantir o funcionamento da Plataforma, em especial para manter a sessão iniciada, proteger os formulários contra a falsificação de pedidos (CSRF) e memorizar o idioma escolhido.
Para esta finalidade tratamos os seus Dados de cookies.
Trata-se exclusivamente de cookies técnicos estritamente necessários à prestação da Plataforma, que, nos termos do § 89, n.º 3, da Lei checa n.º 127/2005 Coll., relativa às comunicações eletrónicas, não requerem o seu consentimento; por isso, a Plataforma não apresenta uma barra de cookies própria. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo no bom funcionamento da Plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Não utilizamos cookies analíticos nem publicitários. Os cookies podem ser desativados nas definições do navegador; nesse caso, o início de sessão e outras funções deixarão de funcionar.
Os dados de cookies são tratados durante a sua sessão na Plataforma e, no máximo, durante o período de validade do cookie em causa.
B.9. Cumprimento de obrigações jurídicas
Caso efetue pagamentos relacionados com a utilização da Plataforma, tratamos também os seus dados pessoais para cumprir as nossas obrigações jurídicas, em especial em matéria fiscal e contabilística (emissão de documentos de faturação, manutenção da contabilidade).
Para esta finalidade tratamos os seus Dados de identificação e de registo, na medida exigida pela legislação aplicável.
O fundamento jurídico deste tratamento é o cumprimento das nossas obrigações jurídicas (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
Os dados são tratados durante o prazo fixado pela legislação, em matéria contabilística e fiscal, em regra, até 10 anos.
B.10. Registos internos, estatísticas e defesa dos nossos direitos
Podemos tratar os seus dados para manter registos internos, elaborar estatísticas sobre o funcionamento da Plataforma (p. ex., o número de novos registos de utilizadores e de utilizadores ativos) e defender os nossos direitos e pretensões jurídicas, incluindo a defesa contra eventuais pretensões do Utilizador.
Para esta finalidade tratamos os seus Dados de identificação e de registo (incluindo a data de registo), Dados de inscrição em torneios, Dados do mercado e Dados de utilização da Plataforma (momento da última atividade).
O fundamento jurídico deste tratamento é o nosso interesse legítimo na manutenção de registos internos, de estatísticas e na defesa dos nossos direitos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Os dados são tratados durante os prazos de prescrição, que normalmente são de 10 anos a contar da ocorrência dos eventos a partir dos quais se conta a prescrição.
C. Partilha de dados pessoais
Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhá-los com os seguintes destinatários:
- prestadores de serviços de entrega de e-mails e de notificações no navegador;
- Cloudflare, Inc. — proteção contra ataques e CAPTCHA;
- prestadores de alojamento e de infraestrutura técnica da Plataforma;
- fornecedores de mapas Mapy.com e OpenStreetMap (Nominatim), para apresentar mapas e pesquisar a localização dos centros de bowling; ao utilizar o mapa, o seu endereço IP pode ser transmitido ao operador do serviço de mapas;
- o fornecedor de início de sessão externo (Google, Facebook, Microsoft ou X), se optar por utilizar esta possibilidade;
- o organizador do torneio em questão, no âmbito dos Dados de inscrição em torneios nos termos da secção B.3;
- as autoridades tributárias e outras autoridades da administração pública, no âmbito do cumprimento de obrigações jurídicas nos termos da secção B.9;
- as autoridades de investigação criminal e os tribunais, em caso de comunicação de suspeita de crime nos termos da secção B.6 ou com base noutra obrigação legal.
Se partilharmos os seus dados pessoais com destinatários fora do Espaço Económico Europeu — tipicamente com a Cloudflare, Inc., com sede nos EUA —, fazemo-lo apenas com base em garantias adequadas nos termos dos art. 44.º e seguintes do RGPD, em especial com base em cláusulas contratuais-tipo.
D. Os seus direitos relativamente ao tratamento e a forma de os exercer
Tem o direito de (i) solicitar o acesso aos seus dados pessoais; (ii) retirar o consentimento; (iii) solicitar a retificação dos seus dados pessoais; (iv) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; (v) solicitar a limitação do tratamento; (vi) solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais; (vii) opor-se ao tratamento; ou (viii) apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.
Direito de acesso. Tem o direito de obter da nossa parte a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de receber uma cópia dos mesmos, juntamente com informações sobre a finalidade e o âmbito do tratamento, os destinatários dos dados e o prazo de conservação.
Direito de retirar o consentimento. Se o tratamento se basear no consentimento (ver secção B.3), tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Direito de retificação. Tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou que os dados pessoais incompletos sejam completados. A maioria dos dados pode ser corrigida diretamente nas definições da conta.
Direito ao apagamento. Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais se estes deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou se retirar o consentimento e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento. A conta pode ser eliminada nas definições da conta. Este direito é limitado na medida descrita na secção B.6 (moderação de conteúdos e comunicação de crimes), durante o período aí indicado.
Direito à limitação do tratamento. Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, durante o período de verificação da sua exatidão ou após ter apresentado uma oposição.
Direito de portabilidade. Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu e que tratamos por meios automatizados com base num contrato ou num consentimento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição. Tem o direito de se opor ao tratamento efetuado com base no nosso interesse legítimo (ver secções B.1, B.3, B.5, B.7, B.8 e B.10). Deixaremos de tratar os seus dados, a menos que existam outras razões imperiosas para o tratamento ou que o tratamento seja necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@bowlmine.com. Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês; em casos justificados, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses.
E. Direito de apresentar reclamação
Para além da possibilidade de exercer os seus direitos diretamente junto de nós, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração. Na República Checa, a autoridade de controlo é o Úřad pro ochranu osobních údajů (Autoridade Checa de Proteção de Dados Pessoais), Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7, www.uoou.gov.cz.
F. Decisões automatizadas
No âmbito do funcionamento da Plataforma avaliamos de forma automatizada os resultados de jogo e as estatísticas (pontuações, classificações). Não se trata de decisões automatizadas nem de definição de perfis na aceção do art. 22.º do RGPD que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar.
G. Origem dos dados pessoais
Obtemos os seus dados pessoais sobretudo diretamente junto do Utilizador, nomeadamente no registo, na inscrição num torneio, na publicação de um anúncio no mercado ou noutra comunicação connosco.
Em alguns casos obtemo-los de terceiros:
- do organizador do torneio, se este o inscrever no torneio em seu nome, incluindo a introdução em bloco da lista de participantes (secção B.3);
- do operador do centro de bowling, se o indicar como pessoa de contacto do centro no catálogo (secção B.5);
- de sítios web de torneios e de resultados publicamente disponíveis (secção B.3);
- do fornecedor de início de sessão externo, se optar por iniciar sessão através do Google, Facebook, Microsoft ou X (secção B.1).
H. Alterações a estas informações sobre o tratamento
Temos o direito de alterar estas informações sobre o tratamento periodicamente, pelo que lhe pedimos que as consulte com regularidade. Quaisquer alterações a este documento serão publicadas na Plataforma.
Este documento entra em vigor a 3 de outubro de 2026.